Direitos Humanos

Os direitos humanos são uma construção feita ao longo dos anos, através de vários movimentos de resistência, de lutas contra desigualdades e reivindicações de melhores condições de vida. Com o final da Segunda Guerra Mundial foi criada a ONU, em 1945, garantindo que os Estados fizessem esforços para garantir os direitos humanos.  A grande lição da Segunda Guerra Mundial é a de que era preciso garantir os direitos humanos na esfera internacional, não apenas dentro do seu Estado. O compromisso de garantir e promover os direitos humanos, entre seus nacionais e os demais. Na Segunda Guerra Mundial, se chegou a uma negação tão gigantesca desses direitos que foi preciso a universalidade. Dessa forma começou o movimento pelos direitos humanos. A historicidade dos direitos humanos é a primeira característica, de três, pois em cada contexto as demandas das populações são analisadas e colocadas em uma lista de direitos, e vão sendo modificadas. O marco no cenário internacional é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que inaugurou a ideia internacional de proteção dos direitos humanos. Essa declaração não criou obrigações naquele momento, apenas permitiu a criação de um consenso dos direitos que devem ser protegidos. Os Estados convencionaram que isso é o mínimo para se defender. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que os direitos humanos são de toda a pessoa, sem distinção de nada. O simples fato de ser uma pessoa humana a faz uma titular de direitos. No momento da declaração isso foi revolucionário. A Declaração Universal também inaugura a ideia de o ser humano ter direitos, não importa a que grupo pertença ou nacional de onde seja. A universalidade é o que define que os direitos humanos valem para todos, não existe um grupo que seja mais ou menos titular, valem para todos, sem exceção e em qualquer circunstância. A segunda e terceira características dos direitos humanos é a indivisibilidade e a interdependência, ou seja, não se pode pensar um direito separado do outro, não se pode fracionar e proteger apenas um direito. Também não se pode promover buscando apenas um direito de forma isolada. Os direitos humanos estão sempre em relação e promovendo um direito pode-se promover outro direito. Os direitos humanos, por serem históricos, são uma construção do homem. O contexto em que se criou essa construção é de lutas, conflitos, reivindicações. Foram conquistados e construídos dessa forma, com muito esforço e através de pessoas que se viam em desigualdade.  Porém, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não era suficiente, pois não era uma declaração mandatória, não vinculava os Estados. Era necessário estabelecer instrumentos mais fortes. A declaração era apenas o ponto de partida.  Em 1966, surgiram dois tratados importantes: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que estabelecem de forma obrigatória aos Estados que os assinou o dever de proteger os direitos das pessoas sob sua jurisdição, sejam elas nacionais ou estrangeiras. Esses pactos ampliaram o rol de direitos e também fizeram com que existisse a obrigatoriedade de cumprimento e órgãos que fariam a supervisão disso. Nos anos seguintes, os grupos vulneráveis foram tendo proteção internacionalmente. Movimentos começaram a apontar que a universalidade não dava conta de atender as particularidades. O indivíduo é uma pessoa específica, e essas características particulares os colocam em situação de vulnerabilidade e violação de direitos. A proteção genérica não da conta de proteger todos os elementos essenciais a vida digna. É importante o tratamento particular de um grupo particular de indivíduos. Os Estados então reconheceram e aceitaram proteger esses direitos dessa forma, olhando para os grupos específicos na hora da proteção. Os direitos humanos estão em constante construção e existem em decorrência da sua violação e servem de indicadores como aquilo que se deve ser.

“Grupos específicos de vulneráveis perceberam que a proteção genérica do ser humano não era suficiente para lidar com as condições específicas de violência que eles sofriam."